segunda-feira, 6 de julho de 2020

Ministério Público de Contas de PE declara Prefeitura de Iguaracy INOCENTE em relação a compra do respirador da Bioex.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) é um órgão que atua perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o mesmo é regido pelos princípios institucionais de unidade, indivisibilidade e independência funcional, tem atribuições de guarda da lei e fiscal de sua execução, emitindo pareceres e oferecendo recursos nos processos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O Ministério Público de Contas atua na preservação da ordem jurídica, na defesa do patrimônio público e proteção aos interesses sociais. Nas suas atividades, não estão subordinados a nenhuma autoridade, tendo independência funcional e inamovibilidade, nos termos da Constituição da República.
Neste dia 2 de julho de 2020, para quem ainda tinha dúvidas sobre a inocência e desprendimento moral do municipio de Iguaracy, no tocante a compra do respirador da marca Bioex, modelo BR 2000, não sendo sua intenção comprar qualquer equipamento que viesse a colocar em risco a vida de seus munícipes, o MPCO emitiu um despacho determinando o arquivamento do processo na Secretaria do MPCO.
Confira o despacho:

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