sexta-feira, 20 de março de 2020

Prefeito Zeinha institui 30% de adicional de periculosidade em favor dos Guardas Municipais de Iguaracy

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, instituiu através do Projeto de Lei nº 002/2020, que foi aprovado na última terça-feira (17) na Câmara de Vereadores, o adicional de periculosidade em favor dos Guardas Municipais de Iguaracy.
O projeto prevê em seu Art. 1º, § 3º que fica assegurado o adicional de periculosidade para o cargo de Guarda Municipal, no percentual de 30% (trinta porcento) sob o vencimento do cargo, vedado o seu acúmulo com o adicional de insalubridade, bem como incorporação para fins de aposentadoria, não tendo incidência na base de cálculo da contribuição previdenciária.
Segue abaixo a cópia do PL 002/2020:
(Iguaracy em Foco)

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