O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de
Desenvolvimento e Assistência Social e CMDCA, em parceria com a empresa
MJ Assessoria & Consultoria, esteve realizando nestes dias 25 e 26
de julho, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o Curso
Específico do ECA com os membros postulantes ao cargo de conselheiro
tutelar, cumprindo assim mais uma etapa para a Eleição Unificada do
Conselho Tutelar que será realizada no dia 06 de outubro em todo o país.
Foi trabalhado neste primeiro momento, o Estatuto da Criança e do
Adolescente a partir da perspectiva das políticas públicas de
atendimento as crianças e adolescentes existentes no município, tendo em
vista que os futuros conselheiros terão que conhecer a rede
intersetorial e saber fazer a distinção de cada uma que compõem a
proteção básica.
O segundo momento de capacitação será realizado apenas após o processo
de escolha onde serão trabalhados com os conselheiros eleitos as
atribuições do Conselho Tutelar e as medidas de proteção a serem
praticadas nos casos de direitos violados, conforme a Lei Federal
8.069/90.
Nesta primeira fase de capacitação, o especialista em Gestão Publica,
Marcelo Jorge de Lima, achou por bem, trazer aos pretendentes ao cargo
de conselheiro tutelar, uma formação com a participação presencial dos
serviços socioassistenciais que trabalham interligados em rede com o
Conselho Tutelar na cidade.
Dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Iguaracy estiveram participando:
- Equipe Técnica do CRAS e Criança Feliz que trabalhou o tema "ECA e os
direitos da criança e adolescente no contexto da Política de Assistência
Social (Proteção Básica)".
- Equipe Técnica do CREAS, trabalhando o tema "ECA e os direitos da
criança e adolescente no contexto da Política de Assistência Social
(Proteção Especial de Média Complexidade)".
- Equipe Técnica do NASF com o tema "ECA e os direitos da criança e
adolescente no contexto da gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da
Família".
- Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação com o tema "ECA e
os direitos da criança e adolescente no contexto da Política de
Educação".
- Marcelo Jorge (Especialista em Gestão Pública) com o tema "Estatuto da
Criança e do Adolescente e os desafios do Conselho Tutelar".
- Conclusão com o Presidente do CMDCA, Jair Moreno, que estava
representando também a Secretária de Desenvolvimento e Assistência
Social, Juliany Rabelo.
Esta foi sem dúvidas uma capacitação inovadora e muito bem pensada pela
equipe da MJ Assessoria & Consultoria, geralmente são trabalhados
inicialmente nestas capacitações pelo Brasil a fora, as atribuições do
Conselho Tutelar, conforme o Art. 136 da lei 8.069/90 (ECA), mas esta
parte que é bastante complexa, ficou reservada apenas para aqueles que
passarem pelo processo de escolha que ocorrerá em 06 de outubro.
Ao final todos receberam um certificado de conclusão do curso
Ainda tem mais - A Secretária de Assistência Social fechou uma parceria com a empresa MJ Assessoria & Consultoria (https://mjconsultorias.com.br/)
para disponibilizar através de uma plataforma Chamada AVA (Ambiente
Virtual de Aprendizagem) um completo material didático sobre o ECA e o
Conselho Tutelar. Todos os candidatos ao Conselho Tutelar de Iguaracy
terão acesso à plataforma de formar vitalícia!
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