A 1ª Vara Civil da Comarca de Serra Talhada condenou a Metta Concursos Ltda. a devolver os valores pagos pelos candidatos na inscrição do concurso público realizado pelo município no ano passado, que acabou cancelado. Decisão foi publicada nessa sexta-feira (25). O concurso foi anulado por fraudes praticadas pela empresa responsável pelo certame, no caso a Metta Concursos, e o prefeito na época, Carlos Evandro, ingressou no dia 15 de agosto de 2012, através de sua procuradoria jurídica, com uma ação cobrando devolução da taxa de inscrição aos quase 11 mil inscritos.
Após tomar posse, Luciano Duque orientou a procuradoria jurídica a continuar com a ação, em busca de reaver o dinheiro dos candidatos, e agora a juíza Flávia Fabiane Nascimento decidiu favorável ao município. Segundo a sentença, a Metta deverá devolver os valores por meio de depósito em conta judicial, devendo a Prefeitura de Serra Talhada comprovar a devolução a ser feito individualmente aos candidatos.
O Procurador Geral do Município, Carlos Giovani Simoni Filho, informou que a Metta ainda será comunicada e terá um prazo de 15 dias para apresentar ou não recurso. Somente depois deste trâmite legal é que o caso poderá ser considerado “trânsito em julgado”, ou seja, não havendo mais recursos a justiça tomará as medidas legais para que empresa devolva o dinheiro.
“Já é uma vitória, mas não devemos achar que agora, de imediato os valores já estarão disponíveis, isso ainda demanda um tempo, mas o importante é que já ganhamos o
Blog Alvinho Patriota
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