sábado, 17 de agosto de 2024

TSE Recebe lista do TCU com nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares para fins eleitorais; candidato a prefeito pela oposição, Albérico Rocha, aparece na lista

Imagem: Reprodução

No início da sessão desta quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível na página do Tribunal na internet a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais. A lista foi entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui nomes de gestores públicos que podem impactar suas candidaturas nas próximas eleições.

Entre os nomes mencionados, destaca-se o candidato a prefeito em Iguaracy pela oposição, Albérico Rocha (PSB), que aparece na lista com seu nome associado a conta julgada irregular. 

A lista é um instrumento de transparência e auxilia a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas eleições, com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90). Dentro dos critérios legais, compete à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos candidatos a um cargo público. A disponibilização dessa lista é uma medida importante para garantir a integridade do processo eleitoral brasileiro. 

Confira na imagem em destaque onde o nome de Albérico Rocha (PSB), aparece na lista.



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