Vigilância em Saúde e PM autuam em flagrante grupo de 15 pessoas na Barragem do Rosário.

Acusados foram encaminhados a DEPOL de Iguaracy para a tomada das medidas cabíveis.

A Equipe da Vigilância em Saúde de Iguaracy com o apoio da Polícia Militar, abordou cerca de 15 pessoas na Barragem do Rosário na manhã deste domingo (17). Segundo informações, a grande maioria dos detidos são da cidade de Sertânia.

Os acusados foram conduzidos até a Delegacia de Polícia de Iguaracy onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência onde responderão a um TCO por descumprimento das normas do Decreto Municipal 012/20 conforme artigo abaixo:
Art. 16B - Fica terminantemente proibido o acesso e banhos em barragens e rios no âmbito do Município; § 1° - A desobediência a esta e outras medidas, sujeitará o infrator a penas de responsabilidade civil e criminal conforme Código Penal Brasileiro:

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses e multa.
Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

O Governo Municipal de Iguaracy pede a compreensão de todos, pois evitar aglomerações na atual circunstância que estamos vivendo pode ser um caso de vida ou morte!