Com adesão de prefeitos, entre eles Zeinha Torres de Iguaracy, o governador Paulo Câmara sancionou a lei que cria o Programa Criança Alfabetizada.

"Já estou no palácio do Campo das Princesas, com os amigos prefeitos Djalma Alves, de Solidão, e Lino Moraes, de Ingazeira, onde o governador Paulo Câmara, estará participando da Cerimônia de sanção da Lei que institui o Programa Criança Alfabetizada e da que dispõe sobre a distribuição do ICMS entre os municípios", disse o prefeito Zeinha Torres minutos antes da lei ser sancionada. 

Com o apoio de quase todos os municípios, o governo de Pernambuco sancionou ontem a lei que cria o Programa Criança Alfabetizada e a lei que altera a distribuição do ICMS para as cidades, tendo como prioridade a educação. Dos 184 municípios pernambucanos, 181 assinaram o termo de adesão ao programa, que pretende melhorar os índices de educação e beneficia mais de 330 mil estudantes até os 7 anos de idade matriculados em escolas da rede pública.
Apenas duas prefeituras do Grande Recife (Jaboatão dos Guararapes e Goiana) e uma do Sertão (Salgueiro) não se manifestaram sobre a parceria com o Estado. “Acredito que em breve teremos 100% de adesão”, afirma o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio, logo após a solenidade de assinatura das leis, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, no Centro do Recife.
O Programa Criança Alfabetizada prevê uma ação integrada para garantir que todos os estudantes da educação infantil e das primeiras séries do ensino fundamental aprendam a ler e a escrever no tempo certo. “Vamos fortalecer a gestão com monitoramento e formação de professores; cada município terá um formador e um coordenador para o programa, com bolsa do governo do Estado; e destinaremos R$ 6 milhões por ano para premiações de escolas”, declara o secretário.
Frederico Amâncio informa que as cidades sentirão o impacto da nova distribuição do ICMS, principal imposto arrecadado em Pernambuco, a partir de 2021. Do total arrecadado de ICMS, o Estado envia 25%, o equivalente a R$ 3 bilhões, para os municípios. São R$ 2,25 bilhões (75%) repassados com base na movimentação econômica da cidade e R$ 750 milhões (25%) liberados por critérios definidos em lei estadual.
“Hoje, temos 11 indicadores que contribuem para o repasse e a educação é um deles. Estamos reduzindo para cinco indicadores e a educação será o maior definidor dos repasses. A educação correspondia a três pontos percentuais e passará para 18 pontos percentuais (correspondente a R$ 540 milhões do ICMS), com um período de seis anos de transição”, detalha Frederico Amâncio. “Ganha mais quem tiver bons resultados”, avisa.
O governador Paulo Câmara destaca a importância do trabalho conjunto entre Estado e municípios na busca de uma alfabetização de qualidade. “Criança Alfabetizada, lançado em 11 de junho, é um programa que não vai ficar na assinatura num papel. Exige recursos e estamos destinando a verba, mas exige também dedicação, planejamento e execução de forma adequada”, ressalta o governador. Ele também assinou o decreto que regulamenta o Índice de Desenvolvimento da Educação (IDE).
“Eu gosto de ler, de escrever e de fazer amigos, tudo o que tem lá na escola é bom. Esse programa vai ajudar na educação de Itapissuma (Grande Recife, onde ela estuda) e vai nos ajudar a escrever mais ainda”, resume Ana Alice, aluna da Escola Otacílio de Souza Silva e uma das crianças atendidas pelo programa, na solenidade no palácio.
Desenvolvemos, com a UFPE, um material complementar para ajudar as escolas. Não é um livro, é um manual para o professor e um almanaque para os alunos, que serão doados pelo governo. Além disso, vamos aplicar, em novembro, uma avaliação de fluência em leitura com os alunos, o software está sendo criado. “O objetivo desse diagnóstico é auxiliar quem estiver com dificuldades”, diz o secretário Frederico Amâncio.
TÓPICOS DO PROGRAMA
181 dos 184 municípios pernambucanos aderiram ao Programa Criança Alfabetizada
330 mil crianças matriculadas na rede pública de ensino serão beneficiadas pelo programa
540 milhões de reais do ICMS serão repassados com base em indicadores de educação