
“É um decreto da maior importância. Uma reivindicação que recebemos há dez meses e que se apresenta como uma solução que simplifica a arrecadação e baixa a carga tributária. Essa é uma região importante, com uma atividade econômica que é a locomotiva do Araripe. Uma atividade que gera renda, que gera riqueza para a região. Então, o Governo tem que fazer sua parte: oferecer infraestrutura e criar as condições institucionais adequadas para que os setores funcionem”, frisou Raul Henry, completando: “O Polo Gesseiro é um dos polos de destaque da economia estadual. Então, é preciso que estejamos atentos porque são regiões que geram emprego e renda para o Estado. Precisamos estar sensíveis a esses pleitos para poder viabilizar essas atividades e propiciar o progresso das regiões”.
Com a criação da Sistemática, o prazo de recolhimento do ICMS do polo passará a ser recolhido pelas mineradoras no segundo mês subsequente; também será concedida a postergação da primeira parcela do recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques para 28/02/18; além da possibilidade de parcelamento do imposto mencionado sobre os estoques em até 12 parcelas. A novidade irá beneficiar os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade, sendo este último conhecido como a capital brasileira do gesso. O serviço concentra o recolhimento do ICMS nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia, tanto nas operações relacionadas às saídas internas, bem como, nas saídas interestaduais e de exportação de gipsita e derivados. Será oferecido também os benefícios fiscais de crédito presumido e isenção nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual das mercadorias.

O secretário executivo da Fazenda (Sefaz), Bernardo Almeida, colocou a pasta à disposição do setor para a manutenção do diálogo e das parcerias. “Vamos manter essa conversa permanente aqui, no Araripe. Todo mês, a nossa equipe técnica estará junto com os empresários e o sindicato, ouvindo sobre a transformação da Sistemática, para que a gente possa sempre melhorar e, através desse comitê, vamos discutir e estudar as alterações”, frisou.
Representando os empresários do setor, a presidente do Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco (SINDUSGESSO-PE), Ceissa Campos Costa, comemorou a concretização da iniciativa. “Foi fundamental para regularizar e moralizar o setor. Nós tínhamos aqui muitas divergências no preço, brigas internas de mercado e, hoje em dia, com a unificação do imposto, a gente consegue, agora, ter um controle maior das empresas que estão trabalhando na região do Polo Gesseiro. Muitas empresas que estavam sendo fechadas, voltaram a ser ativadas. Só até o momento, já tivemos um aumento de 60 empresas na região, então isso só tem a contribuir com o nosso mercado”, disse.
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