sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Temer sanciona salário mínimo de R$ 979 em 2018


Ao publicar, nesta quarta-feira (09), no Diário Oficial da União (DOU), a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o presidente Michel Temer também permitiu o aumento do salário mínimo para o ano que vem. Seguindo o projeto, o valor que atualmente está fixado em R$ 937, passará a ser de R$ 979.
O aumento corresponda à variação acumulada do INPC verificada no período de janeiro a dezembro de 2017, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto - PIB de 2016, ambos os índices apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Apesar de sancionar o aumento do salário, Temer vetou alguns pontos da LDO aprovada no Congresso. Entre eles está o item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial.
A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício".

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