O Coordenador Regional da 3ª Circunscrição do MP, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto (foto), comemorou em entrevista o percentual de sentenças proferidas a partir de ações do MP, que chegam a mais de 90% de pedidos atendidos. “Isso mostra o grau de responsabilidade, com os promotores não ingressando com ações sem fundamento”.
O MP na região tem tido várias pautas de enfrentamento. Na pauta, ações nas áreas de meio ambiente, patrimônio público, saúde, educação, combate a homicídios e trafico de drogas, direitos da mulher, idoso, criança e adolescente e planos de gestão estratégica de enfrentamento à saúde.
Dentre os destaques no enfrentamento do MP, a luta para acabar com a ambulancioterapia e falta de medicamentos no HR Emília Câmara.
Também avaliação dos cargos comissionados e contratos temporários que burlam princípio do concurso público.
Outra questão é ligada ao meio ambiente. Há luta pelo tratamento dos resíduos sólidos. “A grande maioria das prefeituras assinaram termo de compromisso ambiental para erradicar os lixões. Estamos acompanhando”, disse Lúcio Almeida.
Também na lista s demandas, fiscalização de loteamentos botando freio na ocupação desenfreada de loteamentos irregulares, fim do abate irregular da carne, tratamento integral da água despejada no Rio Pajeú e engajamento no Pernambuco contra o crack.
Tem chamado a atenção a luta pela estruturação das obras hídricas da região. O MP tem lutado para acelerar a segunda etapa da Adutora do Pajeú, transposição do São Francisco e Barragem da Ingazeira. “Dr Jackson do Dnocs chegou a dizer que tem a obra da segunda etapa da Adutora é a única que ainda está tendo fluxo regular de recursos fruto dessa pressão”, disse o promotor.
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