A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A proposta sofreu alterações em relação ao texto enviado pelo Senado, com redução das exigências para emancipação de um distrito, e agora deverá voltar para nova análise e votação por parte dos senadores, antes de ir à sanção presidencial.
A principal mudança em relação à proposta vetada por Dilma é a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município. O texto aprovado aumenta a exigência de 12 mil habitantes para 20 mil no Sul e Sudeste. No Nordeste, o texto vetado por Dilma previa população de 8,4 mil e agora passará a 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte não houve alteração na exigência de 6 mil moradores.
Dos 26 projetos de novos municípios que tramitam da ALEPE – Assembleia Legislativa de Pernambuco, apenas 4 dos futuros novos municípios atendem às exigências propostas pela Câmara dos Deputados, Entre elas, ter mais de 12 mil habitantes, no caso de a nova cidade ser localizada na região Nordeste, ver tabela :
Já dos Distritos, entre eles 3 do Pajéu, Fátima/Flores, Ibitiranga, Carnaíba e Jabitacá/Iguaracy, não poderão ser emancipados.
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