Nesta terça-feira (19), na primeira sessão da Câmara de Iguaracy, Fabio Torres apontou possíveis erros na composição da
comissão Permanente da Câmara Municipal de Iguaracy, que na primeira sessão já foi
apresentada aos demais, e composta pelo 1º e 2º secretários entre os outros,
Veja abaixo
Por sua vez o presidente da Câmara o Senhor Francisco de Salles
afirmou que se realmente estiver acontecido alguma falha com certeza será
refeito da forma correta.
Fabio Torres tem como base o Art. 45 do código de regimento da câmara municipal como você pode ver
veja abaixo.
SEÇÃO II
DA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES E SUAS
MODIFICAÇÕES
Art. 45 –
Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos na sessão seguinte à eleição
da Mesa, por um período de dois anos, considerando-se eleito, em caso de
empate, o Vereador de partido ainda não representado em Comissão Permanente, ou
finalmente, o Vereador mais votado.
§ 1º - Na organização das Comissões Permanentes não
poderão ser indicados para integra-las o Presidente da Câmara o Vereador que
não se achar em exercício e o suplente deste.
§ 2º - O 1º Secretário e o 2º Secretário somente
poderão participar de Comissão Permanente quando não seja possível de outra
forma compô-la adequadamente.
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