Prefeito Zeinha Torres participa do segundo dia da Mobilização Municipalista em Brasília e assina abaixo-assinado pelo julgamento dos royalties que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto da assinatura do prefeito Zeinha que juntamente com os demais
prefeitos presentes ao movimento, realizaram um abaixo-assinado pelo
julgamento dos royalties que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal
(STF) durante o evento. Os prefeitos buscam pressionar o STF para julgar
os Royaltis do Petróleo para a redistribuição dos recursos arrecadados
para os municípios.
Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa
reuniu os municipalistas com os três Poderes para que os Municípios
possam solicitar o avanço das pautas prioritárias.
A espera dos
Municípios para que o STF julgue a ação que suspendeu a distribuição dos
recursos arrecadados com a exploração de petróleo, previsto na Lei
12.734/2012, se arrasta há mais de seis anos. A estimativa da entidade é
de que os Municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões
pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP).
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